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A Lei da Boa Razão de 18 de Agosto de 1769:

250 anos depois

Congresso

Faculdade de Direito de Lisboa, 17 - 18 de Outubro de 2019

A Lei da Boa Razão, de 18 de Agosto de 1769, é um dos mais importantes diplomas legislativos da época pombalina em Portugal.

Esta lei, produto do iluminismo jurídico, apelidada por José Homem Correa Telles, como de “boa razão”, por recorrer nos seus preceitos à “recta ratio”, determina os critérios de interpretação do Direito e de integração de lacunas em vigor em Portugal, desde o pombalismo até ao Código Civil de 1867.

Assinalando os 250 anos da Lei da Boa Razão, de 18 de Agosto de 1769, o THD-ULisboa promove um Congresso, a decorrer na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa entre os dias 17 e 18 de Outubro de 2019, dedicado a esta lei e à sua relevância para o ordenamento jurídico português.

Convite à submissão de propostas

Estão abertas a partir de hoje, e até dia 31 de Maio de 2019, as candidaturas para propostas de comunicação que incidam sobre as múltiplas perspectivas jurídica, historiográfica, do pensamento jurídico e político e da filosofia que a Lei da Boa Razão suscite.

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As propostas deverão incluir o título da comunicação, um resumo (até 300 palavras), três palavras-chave e uma breve nota biográfica (que inclua afiliação institucional, grau académico e as publicações mais relevantes).

As comunicações poderão ser apresentadas em português, castelhano, francês e inglês e não deverão exceder os 20 minutos.

Todas as propostas deverão ser enviadas, até 17 de Junho de 2019, para o seguinte e-mail: thd@fd.ulisboa.pt

Notificação de aceitação: 22 de Julho de 2019

Divulgação do programa definitivo: 15 de Setembro de 2019

Taxa de inscrição: €30

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Organização​

A Conferência é organizada pelo Teoria e História do Direito, Centro de Investigação da ULisboa (THD-ULisboa), com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDL), do Instituto de História do Direito e do Pensamento Político (IHDPP) e da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT).

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Comissão Científica

Presidente: Martim de Albuquerque, Universidade de Lisboa

António Manuel Hespanha, Universidade Nova de Lisboa

António Pedro Barbas Homem, Universidade de Lisboa

Eduardo Vera-Cruz Pinto, Universidade de Lisboa

José Artur Duarte Nogueira, Universidade de Lisboa

José Eduardo Franco, Universidade Aberta

Pedro Ortego Gil, Universidade de Santiago de Compostela

Maria Clara Calheiros, Universidade do Minho

Rui Figueiredo Marcos, Universidade de Coimbra

Comissão Executiva

Pedro Caridade de Freitas, Universidade de Lisboa

Susana Videira, Universidade de Lisboa

Miriam Afonso Brigas, Universidade de Lisboa

Margarida Seixas, Universidade de Lisboa

Ana Caldeira Fouto, Universidade de Lisboa