Doação de óvulos

 

O oócito, ovócito ou óvulo é a célula feminina que após ser fecundado pelo espermatozoide dá origem ao embrião.

 

À nascença, um corpo feminino detém um conjunto de cerca de 500 000 a 1 000 000 de ovócitos. Ao longo da vida, o organismo só vai pôr à disposição cerca de 0,1% dessas células para a mulher engravidar. Todas as outras células (99,9%) vão perder-se.

 

Quando uma mulher se dispõe a doar ovócitos, o tratamento a que é sujeita vai recrutar cerca de 10 dessas células que, num ciclo normal, se iriam perder porque só uma iria amadurecer.

 

A doação de óvulos é um ato voluntário, de caráter benévolo, uma vez que, através dele, mulheres saudáveis podem ajudar casais hetero ou homossexuais (de mulheres, neste caso) ou mulheres sem parceiro a cumprir o seu desejo de ter filhos.

 

O acesso a tratamentos de Procriação Medicamente Assistida era, até muito recentemente, exclusivo a casais heterossexuais inférteis. Em 2016, graças a uma alteração na lei, também as mulheres e casais de mulheres passaram a poder ter acesso a estes tratamentos.

 

Apesar da Medicina Reprodutiva ter conhecido avanços muito significativos nas últimas décadas, em todo o mundo, os problemas de fertilidade continuam a ser uma realidade. Assim, para muitos casais que desejam ter filhos, a doação de óvulos acaba por se afigurar como a única solução viável para a concretização desse sonho.

 

Porque há poucos dadores, estes portugueses têm de esperar, por vezes, demasiado tempo para concretizar o seu desejo de serem pais.

 

Em 2019, o tempo de espera por um óvulo no Banco Público de Gâmetas era superior a dois anos.

 

No início de 2021, a lista de espera para tratamentos de Procriação Medicamente Assistida no Serviço Nacional de Saúde tinha aumentado e as doações eram residuais. O Banco Público de Gâmetas tinha recebido 8 doações de óvulos e os centros privados 828 doações.

 

No final de 2021, o Banco Público de Gâmetas tinha recebido doações de 10 homens e 21 mulheres. O tempo de espera para tratamentos com material doado era de 3 anos.

 

Em que consiste a doação de óvulos?

 

A doação de óvulos é uma Técnica de Procriação Medicamente Assistida realizada pela primeira vez com sucesso na década de 1980. Esta consiste na doação das células reprodutivas (gametas) femininas por parte de mulheres elegíveis para tal. Após a recolha dos ovócitos doados, estes são fertilizados através de microinjeção (com recurso a espermatozoides do companheiro da recetora ou recolhidos através de um banco de sémen) e, após alguns dias de acompanhamento do desenvolvimento dos embriões, transferidos para o útero da recetora.

Informação Legal na doação de óvulos

 

A Lei Portuguesa determina que a doação de óvulos seja um processo voluntário, de carácter benévolo, em que as dadoras são ressarcidas pelas despesas efetuadas ou prejuízos direta e imediatamente resultantes das suas dádivas num valor máximo de 877,62€ (calculado de acordo com o dobro do Valor do Indexante de Apoios Sociais em vigor) após a dádiva, nos termos fixados pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, de acordo com o previsto no n.º 3 do Despacho 3192/2017, publicado no Diário da República n.º 75, 2.ª Série, de 17 de abril de 2017.

  • Despacho n.º 3192/2017
  • Lei n.º 22/2007
  • Lei n.º 12/2009

Quem pode doar óvulos

 

Os ovócitos são doados por mulheres saudáveis com idades entre os 18 e 33 anos, segundo critérios rigorosos e enquadramento legal definido pelo CNPMA (Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida).

Para poder doar óvulos existe um conjunto de pré-requisitos que as candidatas deverão cumprir:

 

  • Ter entre 18 e 33 anos
  • Não ter doenças de transmissão sexual
  • Não ser portador de doenças hereditárias
  • Função ovulatória normal
  • Bom estado físico e mental

 

Onde doar os óvulos

 

- Banco Público de Gâmetas

O Banco Público de Gâmetas é o serviço disponibilizado pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS) responsável pelo recrutamento e seleção de dadores de óvulos e espermatozoides.

A recolha e preservação dos donativos é realizada em Centros de Colheita Especializados, localizados em Hospitais Públicos do SNS.

Os óvulos e espermatozoides resultantes das dádivas dos voluntários são utilizados em técnicas de Procriação Medicamente Assistida (PMA).

 

As dadoras ficam ainda isentas do pagamento de taxas moderadores no âmbito do SNS.

 

A Circular Normativa nº3/2017, estabelece as regras referentes ao registo administrativo e à aplicação da dispensa e isenção de taxas moderadoras para dadores de gâmetas.

 

Os centros públicos de colheita são os seguintes:

 

-Centro Hospitalar Universitário do Porto - Serviço/Unidade Hospitalar: Centro Materno Infantil do Norte (CMIN)/Centro Procriação Medicamente Assistida (CPMA)


-Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) - Serviço/Unidade Hospitalar: Centro de PMA/Oncofertilidade – Hospital Pediátrico


-Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central (CHULC) - Serviço/Unidade Hospitalar: Unidade de Procriação Medicamente Assistida do CHULC – Maternidade Dr. Alfredo da Costa

 

-Centros de Procriação Medicamente Assistida (PMA) reconhecido pelo Conselho Nacional de PMA: 

FERTICARE - centro de medicina da reprodução de Braga

FERTICENTRO (Braga)

AVA CLINIC (Coimbra)

CEMEARE (Lisboa)

IERA LISBOA (Lisboa)

IVI LISBOA (Lisboa)

MALO CLINIC – GINEMED (Lisboa)

MEKA CENTER (Ponta Delgada)

CEIE - Centro de estudos de infertilidade e esterilidade (Porto)

CETI - Centro de estudo e tratamento da infertilidade (Porto)

Centro de genética da reprodução prof. Alberto Barros (Porto)

PROCRIAR (Porto)

Processo de doação de óvulos

 

A doação de óvulos decorre sob total anonimato, existindo a garantia de que todas as informações facultadas serão geridas segundo estritos critérios de confidencialidade.

O processo de doação de óvulos é feito de acordo com os seguintes passos:

 

  1. Entrevista informativa: explicação sobre os procedimentos, constituição da equipa, história clínica pessoal. Informação sobre processo de doação e esclarecimento de dúvidas. Preenchimento do questionário e consentimento. Depois da entrevista informativa, o processo inicia-se com a      realização de uma avaliação psicológica.
  2. Consultas

  

2.1 Consulta psicologia: antecedentes pessoais e familiares, motivações para o processo, fase de vida atual e estilo de vida.

2.2 Consulta ginecológica + exames médicos: para confirmar que não existem problemas de saúde de saúde. Todos os exames são gratuitos. Os exames realizados são:

  • Ecografia ginecológica para confirmar que está tudo bem com o útero e os ovários para a realização da doação.
  • Serologias: análises de sangue para descartar qualquer infeção sexualmente transmissível.
  • Cariótipo: Descreve o número e a forma dos cromossomas.
  • Análise genética: analisam-se mais de 600 possíveis doenças genéticas.

3.Estimulação Hormonal: É programada logo após a verificação de que não existe nenhuma contraindicação. O tratamento começará com a menstruação.

Este processo dura entre 10/12 dias e consiste num tratamento hormonal simples para a estimulação dos folículos nos ovários até ao dia da punção. Feito geralmente com recurso a injeções subcutâneas, que a mulher poderá auto administrarem casa.

Todos os ciclos menstruais há a ovulação com a libertação de um só óvulo. No processo de estimulação ovárica promove-se o crescimento de vários folículos, que se perderiam se nada fosse feito. Por isso, neste processo a mulher não perde óvulos nem fica infértil apenas se aproveitam todos os óvulos que iria perder. O tratamento vai sendo monitorizado através de ecografias para avaliar a resposta à medicação.

4.Punção folicular (colheita de óvulos): Passados os 10/12 dias da estimulação ovárica, e quando se verifica que os folículos estão maduros, é realizada a punção folicular.

A recolha dos ovócitos é feita no bloco operatório e realiza-se através de uma ecografia ginecológica via vaginal. É um procedimento que pode ser feito sob anestesia local, mas habitualmente é feito com sedação de forma a reduzir o desconforto. A aspiração dos folículos dura habitualmente alguns minutos apenas (entre 5 a 20).

Após este procedimento, a dadora fica em vigilância durante 2 a 3 horas. Depois de ser avaliada de novo pelo ginecologista será dada a alta, com recomendações precisas.

5.Seguimento: Após cerca de 30 dias, é realizada uma nova consulta e ecografia, de forma a confirmar que não houve quaisquer complicações associadas à doação tais como: síndrome de hiperestimulação ovárica (que consiste numa resposta exagerada ao tratamento), infeção, hemoperitoneu ou torção ovárica.

Perguntas frequentes

 

Quais são os benefícios para as dadoras?

Poder contribuir para a concretização de um projeto de vida de casais heterossexuais, mulheres ou casais de mulheres.

Pelo tempo despendido neste processo e pelas despesas efetuadas ou prejuízos direta e imediatamente resultantes das suas dádivas as dadoras serão ressarcidas.

Para além disso, ficarão isentas do pagamento de taxas moderadoras no âmbito do SNS.

 

A doação de óvulos tem efeitos secundários?

Geralmente, o processo de doação de óvulos é tolerado pelas mulheres de forma satisfatória, sendo o efeito secundário mais  referido as dores semelhantes às do período menstrual.

 

A mulher que toma anticoncetivos pode ser dadora?

Sim, não existe contraindicação em fazer anticoncetivos, mas não poderá tomá-los durante o ciclo de tratamento. O tratamento de estimulação ovárica consiste em conseguir que, com recurso à medicação, o ovário produza mais óvulos, portanto durante os dias que dura o tratamento, não se podem tomar anticoncetivos.

 

A mulher pode manter relações sexuais durante o tratamento de doação de óvulos?

Não é recomendável manter relações sexuais desde que começa a estimulação ovárica até à nova menstruação depois da punção folicular, tanto pelo risco de gestação múltipla como pelo risco de torsão ovárica.

 

A mulher   pode ter filhos no futuro se doar óvulos?

Sim, doar ovócitos não significa que se esgotem ou que se acelere a perda dos seus ovócitos. Uma mulher nasce com uma quantidade entre 500 000 e 1 000 000 de ovócitos. Em cada ciclo normal começam a crescer vários ovócitos, mas no final só um alcançará o crescimento suficiente para chegar a ovular. Durante o processo de doação de ovócitos consegue-se que vários ovócitos alcancem o tamanho adequado para poderem amadurecer sem que isso afete o total de ovócitos que a mulher possui.

 

Quantas vezes cada dadora pode doar óvulos?

O número de colheitas que podem ser feitas depende de diversos fatores. No entanto, a Lei da Procriação Medicamente Assistida estabelece que o número máximo de filhos nascidos em Portugal a partir de ovócitos de uma mesma dadora não deverá ser superior a 8.

A legislação portuguesa limita a quatro o número de doações de óvulos que uma mulher pode realizar, com um intervalo mínimo de 3 meses.

 

A mulher com excesso de peso pode doar óvulos? 

Não é recomendado.

 

Quando o IMC de uma mulher é mais alto que o normal, aumenta a probabilidade de aparecerem complicações no processo de recuperação dos ovócitos, assim como é maior o risco na sedação.

 

Nos casos de excesso de peso e obesidade, a dose de fármacos necessários para estimular os ovários é superior à usada nos casos em que o peso é normal, sem esquecer que o efeito esperado dos fármacos sobre os ovários nem sempre se observa, o que implica um maior risco de cancelamento do tratamento sem chegar à punção.

 

Como vão ser usados os óvulos doados?

Os óvulos doados e extraídos durante a punção, serão fecundados in vitro com os espermatozoides do companheiro da recetora ou com espermatozoides de dador. Após a fecundação e desenvolvimento em laboratório, os embriões são transferidos para o útero da recetora para que se consiga uma gravidez.

 

Poderá uma dadora ser responsabilizada como progenitora de alguma criança?

De acordo com a legislação em vigor, a dadora de ovócitos não pode ser dada como progenitora da criança que vier a nascer, não lhe cabendo quaisquer poderes ou deveres em relação a ela.

 

De acordo com o Acórdão nº 225/2018, do Tribunal Constitucional, deixou de estar garantido a confidencialidade dos dadores de gâmetas.

Elaborado por:

🌼 Enf. Ana Cristina Rodrigues

Design:

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