O que é violência doméstica? A violência doméstica agrega atitudes usadas num relacionamento, por uma das partes, com o intuito de controlar a outra. As pessoas envolvidas podem ser casadas ou não, ser do mesmo sexo ou não, viver juntas, separadas ou namorar. As vítimas podem ter mais ou menos recursos económicos e ser de qualquer idade, sexo, religião, cultura, grupo étnico, orientação sexual, formação ou estado civil. Por isso, qualquer pessoa pode ser vítima de violência doméstica. Para a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), a pessoa que pratica o crime de violência doméstica impõe maus-tratos físicos ou psicológicos, uma ou várias vezes, sobre parceiro/a ou ex-parceiro/a, unido/a de facto ou ex-unido/a de facto, namorado/a ou ex-namorado/a ou progenitor de descendente comum em 1.º grau. O crime de violência doméstica engloba, similarmente, quem infligir maus-tratos sobre uma pessoa especialmente desprotegida em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, desde que com ela coabite. As mulheres têm 12 vezes mais probabilidades de sofrer violência doméstica pelo seu companheiro do que os homens. |
|
|
Ciclo de Violência Doméstica, adaptado de APAV |
|
|
Na imagem acima apresentada, temos o ciclo de violência doméstica que se caracteriza por 3 fases que se sucedem no tempo repetidamente. A primeira fase designa-se aumento de tensão. Durante este período, aumentam as tensões do dia-a-dia, despoletando injúrias e ameaças pelo/a agressor/a. A perceção da vítima será a de perigo eminente. Na segunda fase dá-se um ataque violento, em que o/a agressor/a maltrata a vítima física ou psicologicamente. Após estes atos violentos, o/a agressor/a entrará numa fase de lua-de-mel havendo muitas demonstrações de afeto e carinho e promessas de mudança de comportamento (nunca mais exercer violência sobre a vítima). Este ciclo vicioso, perdura ao longo de meses ou anos havendo, depois, a diminuição das fases de tensão e lua-de-mel e a fase do ataque torna-se mais violento e intenso. Numa situação extrema, o culminar destes episódios poderá ser o homicídio da vítima. |
|
|
Tipos de Violência Doméstica Existem diferentes tipos de violência: - Violência Física – Quando na relação existem maus tratos físicos como empurrões, agressões (bofetadas, pontapés, murros), arremesso de objetos contra vítima ou imobilização (a vítima é agarrada e impedida de procurar auxílio).
- Violência Sexual – Quando a vítima é obrigada a qualquer tipo de ato sexual sem consentimento ou vontade da própria.
- Violência Verbal – Quando o/a agressor/a chama nomes depreciativos à vítima, na tentativa de humilhação. Violência verbal poderá acontecer através de críticas ou comentários negativos como, por exemplo, “não vales nada”. Ameaças de violência física (“vais levar uma tareia se não te calas”) e intimidações contemplam, também, este tipo de violência.
- Violência Psicológica – O/A agressor/a tenta controlar a maneira de vestir ou hobbies da vítima. Vai, igualmente, haver controlo sobre o paradeiro da vítima ligando ou enviando mensagens constantemente. O/A agressor/a irá usar estratégias de manipulação para coagir a vítima nas suas decisões. Por exemplo, irá ameaçar terminar a relação conjugal caso a vítima não faça o que pretende. Pode ocorrer violência psicológica quando o/a agressor/a parte ou estraga pertences da vítima.
- Violência Social – Neste tipo de violência, o/a agressor/a humilha e provoca sentimentos de vergonha na vítima de modo a denegrir a sua imagem em público (especialmente, na presença de familiares e/ou amigos). Também, mexe no telemóvel da vítima sem o seu consentimento. Mais, tem acesso às suas redes sociais, correio eletrónico e mensagens privadas. Na tentativa de isolar cada vez mais a vítima, o/a agressor/a irá proibir a convivência da vítima com amigos e familiares.
|
|
|
Quais as diferenças entre uma relação saudável e uma relação abusiva? |
|
|
Tabela adaptada de Emoções, Relações e Violência, SNS 24. |
|
|
Quando consultar o seu Médico de Família? ⚠️ Se está a ser vítima de algum tipo de maus-tratos ou abuso e não sabe o que fazer. ⚠️ Se tem dúvidas sobre o tipo de ajuda que pode receber. Nos Cuidados de Saúde Primário existem Equipas de Prevenção da Violência em Adultos (EPVA) e o Núcleos de Apoio a Criança e Jovem em Risco (NACJR). Estas equipas multidisciplinares têm como objetivo colaborar na comunicação com a comunidade e sensibilizar os profissionais de saúde para a igualdade de género e a prevenção da violência ao longo do ciclo da vida. Prestam, ainda, apoio de consultadoria aos profissionais de saúde no que respeita à sinalização, acompanhamento ou encaminhamento dos casos de violência reportados. |
|
|
A quem denunciar? A violência doméstica é considerada um crime público e denunciar é uma responsabilidade coletiva. Por isso, o procedimento criminal não está dependente de queixa por parte da vítima, bastando uma denúncia ou o conhecimento do crime, para que o Ministério Público avance na investigação. Ao denunciar este tipo de ocorrências está a proteger não só a vítima, mas também um agregado familiar. Deve contactar a esquadra da PSP ou da GNR da área da sua residência ou apresentar uma queixa eletrónica através do seguinte link: https://queixaselectronicas.mai.gov.pt/SQE2013/default.aspx#tag=MAIN_CONTENT. Caso não possua os recursos económicos para contratar um advogado, pode solicitar a assistência de um advogado dos serviços da Segurança Social. |
|
|
Se é vítima de violência doméstica: ⚠️Identifique um local seguro em sua casa que lhe ofereça distanciamento do/a agressor/a e que tenha acesso a uma porta ou janela para o exterior; ⚠️ Combine com vizinhos ou familiares códigos quando necessitar de apoio em situações de emergência, para que possam alertar as autoridades e meios de emergência (por exemplo, colocar um certo objeto à janela, fazer um gesto ou sinal); ⚠️Mantenha contacto com pessoas da sua confiança e identifique quem o/a poderá acolher ou ajudar se tiver de sair de casa; ⚠️ Nunca confronte a pessoa agressora; ⚠️ Memorize contactos de apoio; ⚠️ Aproveite pequenas saídas de casa para pedir auxílio; ⚠️ Proteja as crianças e os jovens da exposição a violência física ou verbal. Combine com os seus filhos: gestos, sinais e comportamentos a adotar em caso de urgência; ⚠️Estabeleça um Plano de Segurança em caso de necessidade de fuga. Por exemplo, ter sempre à mão uma pequena mala com roupa, kit básico de higiene, medicamentos, documentos de identificação (cartão de cidadão, passaporte, seguros) e outros documentos que ache importantes. Fazer fotografias ou fotocópias desses mesmos documentos, e partilhe com pessoas da sua confiança. |
|
|
Se for vítima de agressão sexual: Recorra logo a um hospital, sem se lavar nem mudar de roupa. Aí far-lhe-ão uma observação médica e ginecológica. Se possível, peça a uma pessoa amiga ou de confiança que a/o acompanhe. Se houver possibilidade de estar grávida, poderá solicitar a pílula do dia seguinte. Se houver risco de doença sexualmente transmissível, o tratamento será providenciado caso a infeção se confirme Após a denúncia às forças de segurança, proceder-se-á ao respetivo exame pericial médico-legal, compreendendo a colheita de eventuais vestígios. As vítimas devem dirigir-se para exame médico-legal ao respetivo Instituto de Medicina Legal. Na nossa zona, existe o Gabinete Médico-Legal e Forense do Oeste, localizado no Hospital de Torres Vedras, e o Gabinete Médico-Legal e Forense da Grande Lisboa. |
|
|
Instituições de Apoio 🔘Linha Nacional de Emergência Social (LNES), um serviço telefónico público, gratuito, de funcionamento ininterrupto, 24 horas por dia, todos os dias do ano: 📞144 🔘 Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica, serviço telefónico de informação gratuito, anónimo e confidencial funciona 24 horas por dia / 365 dias por ano, para apoiar vítimas de violência doméstica: 📞800 202 148. Se não pode ou não quer telefonar, envie uma mensagem para a Linha 📱SMS 3060, também ela gratuita e confidencial. A Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CGI) tem ainda em funcionamento um serviço de correio eletrónico para colocar questões, pedidos de apoio e de suporte emocional: 📧violencia.covid@cig.gov.pt 🔘 Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV): 📞116 006 (Chamada gratuita; Dias úteis 08h-22h); 📧apav.lisboa@apav.pt 🔘 Estrutura de Missão Contra a Violência Doméstica (EMCVD): 📞213121304; 📧emcvd@seg-social.pt 🔘 Associação de Mulheres Contra a Violência (AMCV): 📞213802160; 📧sede@amcv.org.pt 🔘 Rede nacional de Gabinetes de Apoio à Vítima (GAV) Odivelas:📞21 932 83 82, 📧apav.odivelas@apav.pt Cascais: 📞21 466 42 71, 📧apav.cascais@apav.pt. 🔘 Gabinete Intermunicipal de Apoio à Vítima (GIAV) de Torres Vedras: 📞261094900; 📧 giav@centroparoquialtvedras.com 🔘 Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ): 📞217594499; 📧 apmjsede@apmj.org 🔘 Plataforma Portuguesa para os Direitos da Mulher: 📞213546831; 📠Fax 213142514, 📧plataforma@plataformamulheres.org.pt 🔘 União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR): 📞218867096, 📧umar.lisboa@netcabo.pt 🔘 Linha SOS Mulher – Linha Telefónica de Ajuda 📞808 200 175 |
|
|
Lembre-se ⚠️ As marcas de violência nas relações de intimidade nem sempre são visíveis. ⚠️ A violência psicológica também tem consequências para a saúde das vítimas. ⚠️ As crianças são SEMPRE vítimas diretas mesmo quando a violência ocorre entre outros elementos da família. ⚠️Se é vítima de violência doméstica ou conhece quem seja, não hesite e peça ajuda! Ligue 📞800 202 148 ou envie uma 📱SMS 3060 |
|
|
Elaborado por: 🌻 Dra.Catarina Pereira, com a colaboração da EPVA de Mafra Design: 🌻 Rute Santos |
|
|
|
|
