Imprensa Nacional

EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES

ESPÉCIE: Protocolo de Intenções que celebram entre si, a UNIÃO, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura - Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores (as) Assalariados (as) Rurais - Contar, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estados de Minas Gerais - FETAEMG, o Conselho Nacional do Café - CNCafé, o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho - OIT.

OBJETO: Cooperação entre os entes privados e públicos neste ato representados, para viabilizar ações destinadas a aperfeiçoar as condições de trabalho na cafeicultura no estado de Minas Gerias, com vistas a valorizar e disseminar práticas sustentáveis, com foco na formalização das relações de trabalho e na garantia do trabalho decente.

Processo administrativo: SEI nº 19964.108881/2023-41.

Data de assinatura e vigência: 5 de junho de 2023, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo 24 (de vinte e quatro meses), permitindo a prorrogação, a critério dos partícipes, por termos aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta dias) antes do término de sua vigência.

Signatários: LUIZ MARINHO, Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Substituto, ARISTIDES VERAS DOS SANTOS, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, GABRIEL BEZERRA SANTOS, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados Rurais, VILSON LUIZ DA SILVA, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais, SILAS BRASILEIRO, Presidente do Conselho Nacional do Café, MATEUS DE OLIVEIRA BIONDI, Procurador Público do Ministério Público do Trabalho, VINÍCIUS CARVALHO PINHEIRO, Diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho no Brasil.